PERÍODO PARA
INSCRIÇÕES E SOLICITAÇÕES DE ACERTOS
- URGENTE
ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS – ano letivo de 2015
Considerando o disposto na Portaria
CGRH-1/2014 de 05/09/2014, e a fim de garantir a legalidade e publicidade
dos procedimentos relativos ao processo de inscrição para atribuição de
classes/aulas para o ano letivo de 2015, a Dirigente Regional de Ensino da expede
o seguinte comunicado:
1 – A inscrição e solicitação de
acertos para atribuição de classes/aulas 2015 deverá ser realizada no período de 12/09/2014 a 10/10/2014 no site: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet/
2- Deverão efetuar a inscrição:
a) Docentes Efetivos (titulares de
cargo);
b) Docentes Estáveis;
c) Docentes “Categoria F”;
d) Docentes contratados em 2014 (Categoria
O).
3 - Os docentes Titulares de Cargo (efetivos) ao realizar a
inscrição poderão:
a) se os registros estivem corretos:
“confirmar”;
b) se forem constatados erros:
“solicitar acerto” no que diz respeito a dados pessoais, formação acadêmica e
tempo de serviço;
c) optar por “alteração, manutenção ou
redução” da jornada, exceto, para a Jornada Reduzida de Trabalho Docente, nos
termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.207/2013. A redução de jornada ficará condicionada ao
disposto nos parágrafos 4º e 5º, artigo 16, da Resolução SE 75/2013.
§ 4º - É vedada a redução de jornada de trabalho,
sempre que existirem aulas livres da disciplina do respectivo cargo,
disponíveis para constituição na unidade escolar de classificação.
§ 5º - Poderá ocorrer redução da jornada de trabalho,
exceto para a Jornada Reduzida de Trabalho Docente, nas seguintes situações:
1- de redução de turmas/classes na unidade escolar em relação
ao ano letivo anterior;
2- de alteração do quadro docente, em decorrência de
transferência de titulares de cargo oriundos de escola que tenha aderido ao
Programa Ensino Integral;
3- de alteração do quadro docente, em decorrência de extinção
ou municipalização de unidade escolar.
d) se “inscrever nos termos do artigo
22” da LC- 444/85;
e) a opção de “carga suplementar
“estará automaticamente confirmada para todos os docentes no campo de atuação
aula;
f) os Professores Titulares de Cargo de
PEB-I (Classe) ou de PEB-II (Educação Especial) poderão se inscrever para carga
suplementar em outro campo de atuação.
3 – Os docentes Estáveis e os de Categoria “F”, ao realizar a
inscrição poderão:
a) “confirmar” a inscrição, se tudo
estiver de acordo;
b) “solicitar acerto” no que diz
respeito a dados pessoais, formação acadêmica e tempo de serviço;
c) “optar por carga horária” máxima
pretendida, a saber: 19, 24 ou 32 aulas semanais;
d) solicitar “transferência” de
Diretoria de Ensino.
4 – Os docentes já contratados pela Categoria “O” em 2014,
inclusive aqueles com interrupção de exercício, ao realizar a inscrição
poderão:
a) “confirmar” a inscrição, se tudo
estiver de acordo;
b) “solicitar acerto” no que diz
respeito a dados pessoais, formação acadêmica e tempo de serviço;
c) “optar por carga horária” máxima
pretendida, a saber: 19, 24 ou 32 aulas semanais;
d) aos docentes da “Categoria O” contratados
em 2014 será vedada a alteração de Diretoria de Ensino.
5 – Cadastramento em outras Diretorias de Ensino:
No momento da inscrição “on line” todos
os docentes também poderão optar pelo cadastramento em outras Diretorias de
Ensino.
6 – ATENÇÃO: Os docentes que solicitarem
acertos de dados pessoais, formação acadêmica e ou contagem de tempo não deverão confirmar a inscrição,
aguardando a análise da autoridade competente - Diretor de Escola ou Diretoria
de Ensino - do deferimento ou não do solicitado:
a) a autoridade competente ficará
responsável por este procedimento, realizando no sistema próprio a correção
solicitada até às 18 horas do dia 24/10/2014;
b) o
docente que solicitou acerto até o dia 10/10/2014 deverá confirmar sua
inscrição até 29/10/2014.
c) Para que os acertos sejam realizados
o docente deverá protocolar
os documentos necessários na Unidade Escolar, a saber: documentos pessoais
(necessários para as correções solicitadas), CTA (contagem de tempo),
documentos de escolaridade (histórico escolar, diploma e/ou certificado de
conclusão). Sem a apresentação dos documentos comprobatórios, a solicitação de
acerto será indeferida. Os acertos serão realizados mediante análise documental,
realizada pelo superior imediato e/ou Comissão de Atribuição de Aulas/Centro de
Recursos Humanos
7 – As regras da contagem de tempo para
a inscrição no campo de atuação estão contidas na Instrução CGRH 1, de
08/09/2014.
8 – Os Docentes remanescentes do
Concurso Público PEB-II/2013 participarão do processo de atribuição de
classes/aulas, observada a classificação obtida no concurso, na 1ª e 2ª opção,
estando desobrigados de realizar a inscrição.
Estes docentes que já atuam na rede nas categorias A, F ou O deverão
fazer inscrição na categoria que se encontram no momento.
9 – Como não haverá prova de avaliação
referente ao processo seletivo simplificado, o aproveitamento da nota será da
seguinte forma:
a) os docentes contratados em 2014, que
realizaram o processo seletivo simplificado em 2013, levarão para a
inscrição de 2014/ 2015 a mesma nota;
b) os docentes contratados através do
cadastramento emergencial 2014 não terão nota de prova, e serão
classificados somente com tempo de serviço nos campos (função e magistério) e
títulos, se for o caso;
c) estes docentes contarão com o tempo
de serviço que porventura tenham no campo de atuação da inscrição (função e
magistério). Desta forma, como a atribuição ocorre na fase 2 - Diretoria de
Ensino, não será computado o tempo de Unidade Escolar.
10 - Candidatos contratados em 2013,
assim como docentes contratados na Categoria V, poderão efetuar cadastro
emergencial em 2015, quando ocorrer à abertura do mesmo.
11 – Os docentes que não se encontram
em nenhuma das situações previstas anteriormente devem aguardar o cadastro
emergencial com previsão para fevereiro/2015.
Em caso de dúvidas, favor contatar a
Comissão de Atribuição de Aulas e/ou Centro de Recursos Humanos da Diretoria de
Ensino.
Compete aos Diretores de Escola dar
ampla divulgação e ciência a todos os docentes da unidade escolar do presente
comunicado.
Comissão de Atribuição de Classes/Aulas
Diretoria de Ensino – Região Leste 3
Maria Helena Tambellini Faustino
Dirigente Regional de Ensino
Acesse aqui o
Roteiro de Acesso ao Sistema GDAE Inscrições para o Processo de Atribuição de
Classes e Aulas para o ano letivo de
2015.
Acesse aqui o Roteiro de inscrição para atribuição de aulas 2015.
Acesse aqui o Roteiro de inscrição para atribuição de aulas 2015.
